A Campanha Permanente contra os
Agrotóxicos e Pela Vida lançou uma carta compromisso pelo
fim dos agrotóxicos e a favor da agroecologia aos candidatos à prefeito e
vereador nas eleições deste ano. Além de mostrar os males que os agrotóxicos
causam na sociedade brasileira, a carta pede aos candidatos que se comprometam
com três temas: que os candidatos, caso sejam eleitos, lutem para estabelecer
uma legislação proibindo o uso dos agrotóxicos em seu município; a proibição da
pulverização aérea e a construção de políticas públicas de incentivo à
agroecologia.
Abaixo,
Leia a Carta-Compromisso aos candidatos:
CARTA COMPROMISSO AOS CANDIDATOS E
CANDIDATAS DA CIDADE DE MUTUM-MG
Desde de 2008, o Brasil é o país que
mais utiliza agrotóxicos em seu sistema de produção agropecuário. Consumimos
cerca de 20% do total utilizado no planeta. São mais de 1 bilhão de litros
jogados nas lavouras, representando cerca de 5 litros de venenos por habitante
ao ano. Entre os tipos de venenos empregados em lavouras de nossos municípios,
encontram-se substâncias já proibidas em vários países do mundo devido a seus
efeitos nefastos no ambiente e na saúde da população.
Estamos falando, por exemplo, de
agrotóxicos que têm na sua formulação princípios ativos como Endossulfan
(banido em 45 países!), Cihexatina (proibida na União Européia e em países como
a Austrália, Canadá, Estados Unidos, China, Japão, Líbia, Paquistão e
Tailândia) e Metamidofós (proibido, por exemplo, na União Europeia, China,
Índia, e Indonésia), entre outros, todos altamente tóxicos.
As consequências desse sistema,
baseado no uso de alta quantidade de pesticidas, são sentidas em nível local,
com problemas nos solos, nas águas e na vida dos habitantes da cidade. O
aumento de doenças como o câncer e de problemas metabólicos e neurológicos
constitui uma questão de saúde pública, e os sistemas de atendimento à
população não possuem os meios adequados para diagnosticar e tratar tais
doenças – sobretudo às decorrentes de intoxicações crônicas, contraídas por
meio de exposição e ingestão regulares de pequenas quantidades de venenos por
longos períodos.
Para preservar os bens naturais do
município e garantir a soberania alimentar dos seus habitantes, é necessária a
adoção de políticas públicas com ações que apontem para o enfrentamento
ao uso abusivo de agrotóxicos – bem como o empreendimento de ações que
contribuam no processo de transição para a agroecologia, que se baseia na
produção de alimentos sem venenos e em convívio com o meio ambiente. Tais
políticas devem ter objetivos claros e metas específicas de curto, médio e
longo prazos.
Assim, os signatários deste documento
vêm solicitar que o Sr._____________________________ manifeste sua adesão aos
compromissos elaborados pela Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela
Vida.
Atenciosamente,
DECLARAÇÃO DE COMPROMETIMENTO
Eu,______________________________________________________________,
candidato(a) a prefeito(a) (ou vereador/a) da cidade de _________ (___)
pelo Partido ___________________________, assumo a responsabilidade, caso
eleito, de atender os compromissos listados a seguir e a considerar as
recomendações propostas pela Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela
Vida, durante a minha gestão.
COMPROMISSOS:
·
Estabelecer legislação proibindo o
uso no município dos agrotóxicos e ingredientes ativos já banidos em outros
países, em função dos problemas gerados na saúde e no ambiente.
·
Proibir a pulverização aérea de
agrotóxicos no município.
·
Construir políticas públicas de
incentivo à agroecologia, tais como formação para agricultores e assistência
técnica, investimento econômico para propriedades que queiram fazer o processo
de transição, política de compra de alimentos sem agrotóxicos, entre outras.
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