“Nenhum direito a menos, nenhum passo atrás!”
“Ousamos crer numa Educação Libertadora, crítica e de base,
que possibilite a socialização do saber, que use o tom da alegria no seu jeito
de educar, que aposte na criatividade, na paixão, no humor, na arte, na poesia
e em tudo que esteja a serviço da vida” – Credo da PJE
À sociedade,
Aos grupos de base,
Às/aos jovens estudantes,
Às/aos assessoras/es,
Às/aos educadoras/es,
Às/aos amigas/os e irmãs/ãos.
A Pastoral da Juventude Estudantil (PJE) vem a público
externar sua preocupação e seu repúdio à Medida Provisória nº 746/2016,
anunciada nesta quinta-feira (22) pelo “presidente” Michel Temer, sobre a
Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo
Integral e a nova Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio.
O modelo educacional brasileiro está sucateado, e essa
notícia não é de hoje. Há anos que a PJE, a Igreja e os movimentos estudantis
vêm denunciando esse modelo ultrapassado de educação, que não se preocupa com a
vida da juventude, nem tampouco, com uma formação humana do saber.
Da educação pública à educação privada, temos um sistema que
não capacita os/as jovens para a vida, mas os/as torna meros reprodutores/as de
ideias; as escolas não cumprem com seu papel de emancipar o pensamento, e
apenas tiram do/a estudante seus os sonhos e seu pensamento crítico.
O currículo escolar despreza o saber humano, a educação
informal, as realidades e culturas regionais e locais; o currículo é
ultrapassado, e não atendem à moderna demanda de jovens pensadores,
naturalmente críticos e sintonizados, que aprendem ao mesmo tempo que ensinam,
e ensinam ao mesmo tempo que aprendem.
É necessária e urgente uma reforma integral no sistema
educacional, uma mudança que possibilite maior interação e participação dos
próprios sujeitos envolvidos em seus processos educativos. Não é novidade essa
urgência de mudança. Os jovens precisam ser protagonistas, pois eles têm
conhecimentos que precisam ser reconhecidos e transformados em saberes
juntamente com o que a escola propõe no processo de ensino-aprendizagem.
Contudo, devemos tomar muito cuidado ao propor mudanças,
porque, se forem feitas de modo equivocado, grosseiro, ditatorial, inquisitivo,
e sem discussões e reflexões com a sociedade, como feita agora, poderão agravar
ainda mais o quadro educacional em que vivemos.
Cientes dos retrocessos e da verdadeira “Ponte para o
Passado” que o atual governo tem conduzido o país, foi com muita apreensão que
nós recebemos a notícia de uma pretendida reforma educacional. São muitas as
razões e os motivos de nossas preocupações e consternações, e são sobre elas
que conclamamos os/as jovens a se informarem e a debaterem.
Oficialmente anunciado nesta quinta-feira, 22, o governo
pretende alterar radicalmente as bases estruturais do Ensino Médio, que já
muito sofre com o descaso das autoridades públicas de nosso país.
Não custa lembrar que os/as jovens empobrecidos/a serão
aqueles/as que mais irão sofrer com as mudanças impostas pelo governo, já que
diretamente dependem das escolas públicas, cada vez mais sucateadas e deixadas
de lado.
Dentre as “propostas-impostas”, está o aumento da
carga-horária curricular. Já não é de hoje que as escolas são vistas como
“depósitos de gente”; temos uma sociedade que não se importa com o que os/as
jovens farão dentro da escola, contanto que estejam lá.
É cada vez mais urgente começar a pensar na escola para
muito além dos muros, carteiras, gizes e quadros-negros; é preciso se preocupar
com a qualidade de vida daqueles que habitam a escola, de estudantes a
educadores. É necessário acabar com a falácia de que quanto mais horas
obrigatórias se passa dentro da escola, melhor é a qualidade do estudo, e não
reforça-la, como pretende o Governo Federal.
Outra preocupação é a absurda e desrespeitosa reformulação
da grade mínima obrigatória.
Disciplinas que verdadeiramente ajudam o jovem a emancipar
seu pensamento, tornando-o crítico, como História, Geografia, Filosofia e
Sociologia, são mais uma vez deixadas de lado; a Filosofia e Sociologia, desde
a Ditadura Militar, estavam excluídas do histórico escolar, e, somente em 2008,
voltaram a compor a base mínima da educação nacional. Excluí-las novamente é
retroceder em um golpe e meio a história de nosso país e a qualidade da
educação; é (re)conduzir os/as jovens para um passado tenebroso e sombrio,
cujas cicatrizes ainda persistem em nossa nação.
“Nós, jovens da Pastoral da Juventude Estudantil,
acreditamos que exista uma pedagogia específica e que seja a mais adequada para
nossa formação integral. Mais do que indivíduos independentes, acreditamos que
devemos investir em questões como: valores cristãos, cidadania, consciência
ecológica, afetividade, equilíbrio emocional; competência para atuar como
pessoa na formação de um mundo mais justo” (MRPJE, 536).
O tecnicismo exacerbado da educação, voltada exclusivamente
a servir ao mercado de trabalho e às grandes corporações, sempre foi uma guerra
a ser vencida pelos verdadeiros amantes da educação, pois somente reforça o
“insustentável sistema” tão combatido pelo Papa Francisco.
Não por outra razão, somos chamados a insistir e a lutar em
favor do “autêntico fim da escola”, afinal “ela é chamada a se transformar,
antes de mais nada, em lugar privilegiado de formação e promoção integral,
mediante a assimilação sistemática e crítica da cultura, fato que consegue
mediante um encontro vivo e vital com o patrimônio cultural. Isto supõe que
esse encontro se realize na escola em forma de elaboração, ou seja,
confrontando e inserindo os valores perenes no contexto atual. Na realidade, a
cultura, para ser educativa, deve se inserir nos problemas do tempo no qual se
desenvolve a vida do jovem. Desta maneira, as diferentes disciplinas precisam
se apresentar não só um saber por adquirir, mas valores por assimilar e
verdades por descobrir” (DAp, 329).
Priorizar o ensino técnico sob o ensino médio é andar na
contramão da humanização do saber; é reforçar ainda mais o estereótipo da
reprodução de ideias que paira sobre nossas escolas. Além de desvalorizar a
figura do professor-educador, ao retirar a exigência de diplomas e habilitações
exigidas do profissional, é subjugar estudantes e igualmente desvaloriza-los.
Em resumo, não há como ver, na “proposta-imposta”, boa
vontade ou beleza. Não há como ver futuro, nem tampouco ponte para o futuro.
Não nasceu do seio social; não se enriqueceu dos debates na sociedade; não
bebeu dos anseios dos/as jovens estudantes; não respeita o verdadeiro processo
educacional; não resolve os problemas, só os agrava.
Conclamamos os/as jovens e assessores/as a refletirem, a
debaterem, e a, principalmente, lutarem contra a venda da educação como produto
de mercado.
Pedimos ao Mestre dos Mestres, Jesus, para que nos fortaleça
e encoraja a juventude estudantil na luta pela Educação Libertadora e
Humanizadora. Que ele acolha com carinho os anseios da juventude estudantil, e
conduza com cuidado os trabalhos do Congresso Nacional, para que rejeite a
pauta imposta pelo atual governante.
Viva a luta e a memória dos mártires da educação!
Lorena, 26 de setembro de 2016.
Coordenação Nacional da Pastoral da Juventude Estudantil
(CNPJE)
Também assinam essa nota:
=== ATENÇÃO ===
O SENADO FEDERAL lançou uma consulta pública sobre a Medida Provisória nº 746
de 2016, de autoria do “presidente” Michel Temer, sobre a nova Base Nacional
Comum Curricular do Ensino Médio.
